Versão 1.0.3 · Data: 3 de novembro de 2026
1. Fornecedor e escopo
O fornecedor é a schukai (“nós”). Endereço postal: Eichenstraße 26, 82290 Landsberied, Alemanha; e-mail: hey@schukai.com. As informações completas estão no aviso legal vinculado. Estes termos regem seu uso do Sapeluno, em especial o aplicativo Android com nome de pacote com.schukai.sapeluno. Compra, pagamento, gestão de assinatura e reembolso pelo Google Play também seguem os termos Google Play. O aviso de privacidade do Sapeluno se aplica separadamente.
2. Oferta e uso local
O Sapeluno é oferecido mundialmente pelo Google Play onde esse canal de distribuição estiver disponível no país em questão e ativado para a oferta. Você não precisa de conta para o uso local. O Sapeluno não contém publicidade. Seus conteúdos ficam no dispositivo; você é responsável por backups, por exemplo usando as funções de exportação e backup do aplicativo.
3. Direito de uso
Concedemos a você direito simples, não exclusivo e intransferível de usar o Sapeluno pessoalmente. O Sapeluno não pode ser alugado, vendido, repassado sem autorização ou usado para contornar controles de compra, assinatura ou acesso.
Permanecem preservados os direitos legais de transferência, incluindo o esgotamento do direito de distribuição. A transferência lícita de uma cópia do programa não transfere automaticamente conta separada ou contrato de serviço em andamento.
4. Teste e versão completa
Você pode testar as funções locais descritas na oferta correspondente no Android por 30 dias de uso. Contam somente os dias em que você cria, altera ou pratica algo. Depois disso, criar e editar novos conteúdos exige a compra única da versão completa no aplicativo. Visualizar, pesquisar, exportar, fazer backup, restaurar e excluir seus dados continuam sempre possíveis, mesmo sem compra.
A versão completa é uma compra única não consumível no aplicativo pelo Google Play. Também funciona offline. Você pode restaurar a compra nos seus próprios dispositivos Android usando a mesma Conta Google.
Escopo da compra. A compra única desbloqueia permanentemente as funções descritas no momento da compra. Funções novas maiores ou pacotes de funções poderão ser oferecidos depois como compras únicas separadas e opcionais. As funções compradas permanecem desbloqueadas sem nova compra e não são posteriormente convertidas em assinatura. Serviços contínuos são oferecidos separadamente, salvo se já incluídos no escopo prometido na compra.
Fornecemos correções de defeitos e atualizações de segurança legalmente exigidas sem preço de compra adicional. Outras obrigações legais, incluindo atualizações necessárias para manter a conformidade contratual, permanecem preservadas. Prevemos adaptações a novas versões dos sistemas compatíveis e pequenas melhorias, sem prometer desenvolvimento, lançamento ou prazo específico. A publicação e a data de atualizações voluntárias também podem depender da aprovação da loja correspondente. Isso não nos dispensa de obrigações legais ou promessas já feitas.
Isso se aplica a compras novas e existentes. Os serviços e promessas mais amplas aplicáveis à compra original continuam vinculantes, incluindo funções ou atualizações futuras expressamente prometidas. Esta versão não restringe essas promessas retroativamente nem substitui automaticamente termos contratuais existentes.
5. Sincronização
Sync é uma assinatura opcional para sincronizar dados entre seus dispositivos. Exige a versão completa e transfere seus dados com criptografia de ponta a ponta.
Conforme a oferta escolhida, o prazo inicial é de seis ou doze meses. Preço, período de cobrança e tributos são exibidos no Google Play antes da compra.
O prazo inicial exibido na oferta termina no vencimento se houver cancelamento tempestivo; você pode comunicar o cancelamento ordinário a qualquer momento antes disso. Sem cancelamento, a assinatura continua por prazo indeterminado após o prazo inicial. A partir daí, pode ser cancelada a qualquer momento com aviso prévio de, no máximo, um mês. Prazos menores concedidos pela oferta ou pela lei permanecem disponíveis. A cobrança anual não cria outro compromisso anual fixo.
Você pode gerenciar e cancelar a assinatura na sua Conta Google Play. Também pode enviar avisos necessários de encerramento e outras declarações legais a hey@schukai.com. Seus direitos não dependem de a interface da loja oferecer determinada função. O acesso Sync termina quando o cancelamento produz efeito; valores antecipados por períodos posteriores são restituídos proporcionalmente. Permanecem preservados os direitos legais de arrependimento, reembolso e encerramento.
Para consumidores com residência habitual na Áustria, também vale: antes de o prazo inicial passar a continuação indeterminada sem cancelamento, lembramos separadamente, no início de um prazo razoável para manifestação, a continuação, seus efeitos e a possibilidade de cancelar. Sem o lembrete exigido, a continuação baseada no silêncio não produz efeito. Permanecem disponíveis direitos obrigatórios mais amplos do país de residência.
Após o fim do Sync, suas funções Android locais compradas permanecem utilizáveis. A edição no computador exige assinatura Sync ativa, conforme a seção 6.
6. Edições para Windows e Linux
As edições para Windows e Linux que oferecemos podem ser baixadas gratuitamente. Criar e editar conteúdos nelas exige assinatura Sync ativa. A compra única da versão completa se aplica ao Android. Ler, pesquisar, exportar, fazer backup, restaurar e excluir continuam possíveis na edição para computador mesmo sem assinatura ativa.
7. Pagamento, arrependimento e reembolsos
Pagamento, comprovantes, gestão de assinaturas e eventuais procedimentos de reembolso oferecidos são tratados pelo Google Play. Estes termos não restringem arrependimento, reembolso ou direitos legais do consumidor.
8. Proteção do software
O Sapeluno e seus elementos protegidos não podem ser copiados, incorporados ou adaptados sem autorização. Você não pode realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar o software ou derivar seu código-fonte de outra forma, salvo quando a atividade for permitida por lei. Atividades legais, especialmente conforme as seções 69d e 69e da lei alemã de direitos autorais, permanecem permitidas. Dentro dos limites legais, incluem cópias de backup, observação, estudo ou teste do programa e obtenção de interoperabilidade.
Você não pode incorporar sem autorização código protegido ou partes protegidas da documentação, interface ou especificações de arquivos em réplicas, substitutos, produtos imitadores ou software concorrente ou compatível. Isso não impõe proibição geral de desenvolvimento independente baseado em ideias, princípios, funcionalidades ou formatos não protegidos. A interoperabilidade lícita não é proibida.
Você pode acessar, exportar, fazer backup, compartilhar e reutilizar seus próprios conteúdos e dados, inclusive com outros programas. Isso não promete funções técnicas adicionais de exportação nem altera direitos de terceiros sobre esses conteúdos. Permanecem preservados os direitos legais e direitos mais amplos decorrentes de licenças aplicáveis de terceiros ou de código aberto.
9. Atualizações e alterações
Fornecemos atualizações legalmente exigidas, incluindo as de segurança, e avisamos pelo Google Play ou no aplicativo. Não é acordado prazo voluntário adicional fixo de suporte ou atualizações.
Motivos válidos para alterar serviços digitais contínuos são mudanças de exigências do sistema operacional ou da loja, riscos de segurança, alterações legais obrigatórias ou perda de componentes de terceiros insubstituíveis.
Alterações de serviço digital contínuo além da manutenção da conformidade ocorrem somente por um dos motivos válidos indicados e sem custo adicional. Fornecemos informação clara sobre a alteração. Se acesso ou uso forem prejudicados de forma mais que insignificante, damos aviso prévio razoável em suporte durável, explicando conteúdo, momento e direitos legais. Se atendidos os requisitos legais, você pode encerrar sem custo em até 30 dias. O prazo começa no recebimento da informação ou, se posterior, na alteração. Permanecem aplicáveis as exceções legais, incluindo uso continuado sem alteração e sem custo adicional. Isso não autoriza mudar preços acordados ou retirar direitos perpétuos comprados.
10. Garantia legal
Aplicam-se os recursos legais relativos a defeitos. Os direitos legais do consumidor para produtos digitais permanecem preservados.
11. Responsabilidade
A schukai responde sem limitação por dolo e culpa grave, lesão culposa à vida, integridade física ou saúde, no âmbito de garantia concedida e nos termos da lei alemã de responsabilidade por produtos e outras regras obrigatórias de responsabilidade.
Na violação por culpa leve de obrigação contratual essencial, a responsabilidade se limita ao dano previsível típico do contrato no momento da conclusão. Obrigações essenciais são aquelas cujo cumprimento permite a execução adequada do contrato e nas quais você normalmente pode confiar. Nos demais casos, exclui-se a responsabilidade por culpa leve.
Essas limitações não se aplicam aos casos do primeiro parágrafo. Esta cláusula não restringe direitos legais de sanar defeitos, reduzir o preço ou encerrar o contrato.
Se você contribuiu culposamente para a ocorrência ou extensão do dano, essa contribuição é avaliada conforme as regras legais aplicáveis. Isso também vale para backups omitidos quando eram de sua responsabilidade e eram possíveis e razoáveis. Serviços de backup e recuperação devidos pela schukai permanecem preservados.
As exclusões e limitações valem na mesma medida a favor dos representantes legais, empregados e pessoas utilizadas pela schukai no cumprimento de suas obrigações.
12. Lei aplicável e novas versões
Aplica-se o direito alemão, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Quando o artigo 120 da Lei Federal Suíça de Direito Internacional Privado excluir a escolha de lei para um contrato de consumo, aplica-se em seu lugar o direito determinado por essa norma; a escolha de direito alemão não se aplica nessa medida. Se você for consumidor, mantém a proteção obrigatória do país de residência habitual. Para consumidores, vale o foro previsto por lei.
Esta versão se aplica a contratos nos quais tenha sido validamente incorporada. Uma publicação posterior não substitui automaticamente os termos existentes. Alterações de contratos em andamento ocorrem somente por procedimento juridicamente permitido.
13. Contato
As informações atuais de contato da schukai estão no aviso legal.